Em comunicado emitido esta sexta-feira, a ANTRAM mostra a sua «grande preocupação» com o plano de acções acordado por nove ministros dos transportes europeus (da Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Itália, Luxemburgo, Noruega e Suécia), conhecido como 'Aliança do Transporte Rodoviário'.

Os nove ministros reuniram no passado dia 31 de Janeiro, em Paris, assinando um plano de acção comum que comporta várias medidas, as quais a ANTRAM defende que «a serem concretizadas, irão afectar amplamente o sector do transporte rodoviário de mercadorias no seu âmbito internacional».

«Apesar de ter sido anunciado que este plano de acção tem como objectivo adoptar medidas que favoreçam o mercado único do transporte – garantindo o respeito pelos direitos sociais e por uma implementação de controlos mais eficazes –, a verdade é que este documento acaba por dar cobertura a uma série de medidas unilaterais de carácter proteccionista que, ao invés de unirem o mercado europeu, o irão fragmentar ainda mais», argumenta a ANTRAM, vincando que o plano coloca em causa «princípios fundamentais, basilares da União Europeia, tais como, a livre circulação de pessoas e bens, que passam, assim, a ter validade apenas no papel».

A ANTRAM recorda as recentes alterações legislativas nalguns dos países em questão, nomeadamente na Áustra, Alemanha, França, Itália ou Noruega, «que, invocando a Directiva Europeia do Destacamento, impuseram a implementação dos salários mínimos praticados nos respectivos países a todos os motoristas que realizem serviços de transportes de ou para e nesses países», salientando ainda que as mesmas «estabeleceram um aumento da carga burocrática completamente inadequado e sem sentido».

«A reversão desta situação mostra-se essencial para o futuro do sector na Europa, uma vez que a simples alteração da Directiva de Destacamento – excluindo do seu âmbito de aplicação o transporte rodoviário, tal como já acontece com o transporte marítimo – seria um meio eficaz, justo e legal para resolver esta situação. Neste caso em concreto, é crucial perceber que estamos a falar de dois sectores de transporte cuja mobilidade e natureza inerente às suas actividades justificam um tratamento comum na matéria. Na opinião da ANTRAM, tratam-se de direitos especiais, que deverão ser tratados de igual forma e enquanto tais», refere ainda a associação no seu comunicado.

A ANTRAM critica ainda que «matérias de tão elevada importância e com um impacto tão determinante no sector tenham sido discutidas à margem dos demais países europeus», algo que na sua opinião passa «uma mensagem discriminatória como se a Europa actual fosse constituída por países de primeira e de segunda».

A terminar, a associação assegura que continuará a lutar «pelo verdadeiro espirito europeu», garantindo ainda que «a pressão junto do Governo português continuará a ser feita, de forma persistente e incisiva, para que seja tomada uma posição oficial na defesa das empresas nacionais».