O Conselho Português de Carregadores celebra, neste ano de 2015, o seu 30.º aniversário e a CARGO aproveitou o momento para ir ao encontro de Pedro Galvão, atual presidente do CPC, que fez uma retrospectiva histórica destas três décadas de atividade mas também lançou as bases para o futuro. E, aqui, a entrada em atividade da AMT assume especial relevância.

Aqui fica um excerto da entrevista:

Na sua intervenção aquando das celebrações do 30.º aniversário, deu três pontos fundamentais para o sector neste momento: a entrada em funcionamento da AMT, a questão da renegociação das concessões portuárias e a legislação sobre as concessões de nova geração. É o que falta fazer?

São precisamente as nossas grandes preocupações neste momento. Em relação à AMT, já está no papel, a lei base das entidades reguladoras já saiu há algum tempo. Em 2014 , saíram os estatutos da AMT, que foram revistos no início de 2015. Agora é preciso sair do papel, nomear as pessoas que vão dar corpo à entidade. Para nós, é fundamental convidar pessoas com as competências necessárias para uma função deste género. Em Portugal temos a ANACOM , a Reguladora com mais história do ponto de vista de regulação económica. É um exemplo que se deve seguir. A Regulação não é um assunto fácil, sendo por isso importante começar com alguém com conhecimentos e com experiência noutras Reguladoras . E tendo nós em Portugal alguns profissionais com essa experiência, é importante contar com algumas delas na AMT. Se assim não for, começando do zero, não serão dados os passos que se pretendem para criar uma verdadeira cultura de Regulação nos Setor dos Transportes .

Este é um tema muito importante porque não podemos estar em Portugal a dar concessões de bens públicos e não ter um regulador que controle esses bens públicos. Estamos a falar de bens escassos como são as áreas portuárias entregues a determinadas empresas que as utilizam num sistema de monopólio natural.

Nós solicitámos essa monitorização a uma entidade independente , a UAL ,que analisou o universo dos nossos associados. Essa monitorização mostrou que, entre 2012 e 2013, houve uma redução de apenas 2 %. Para este ano estamos a apurar os valores. Ou seja, somos nós quem está a fazer a monitorização quando esta deveria ser feita por alguma entidade oficial. Isso não está a ser feito… pelo menos não está a ser publicado. A conclusão a que chegámos é que nos portos onde existe mais concorrência, houve possibilidade de maior redução da fatura portuária do que noutros onde os concessionários, que não têm nenhuma obrigação de fazer repercutir os benefícios da nova lei do trabalho portuário, acabam por capturar as vantagens. Nestas condições , os efeitos positivos sentidos pelos carregadores , são limitados .

A verdade é que as concessões estão a ser renegociadas há vários meses e aparentemente, não vemos os resultados, com exceção do Terminal XXI em Sines. Veremos até ao final da legislatura. Mas a negociação não é fácil. Os contratos foram assinados há vários anos, de acordo com a legislação existente e o Estado terá, obviamente, de seguir o enquadramento legal. Tendo os concessionários os seus interesses, ou o Estado dá qualquer coisa em troca ao concessionário ou não chegaremos a acordo algum . E aqui entramos na terceira questão, da legislação relativa às concessões de nova geração. A lei tem que ser alterada para adaptar as novas operações portuárias a uma nova realidade, que dê substrato a novas concessões.Tal como a Lei do trabalho portuário, foi alterada , também a lei da operação portuária deverá ser revista .As concessões de nova geração têm que entroncar com a nova legislação para a operação portuária.


LEIA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA NO PRÓXIMO NÚMERO DA REVISTA CARGO!